Apenas 30 dos 185 municípios possuem política de saneamento básico no estado de Pernambuco. Os dados são de um levantamento divulgado pela CNI nesta quarta-feira (7), feitos a partir de dados do IBGE. De acordo com o estudo, apenas 27% dos resíduos produzidos são coletados no estado, o que deixa Pernambuco bem abaixo da média nacional, que supera os 50%.
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A falta de saneamento básico também foi responsável pelo registro de doenças em 106 cidades pernambucanas em 2017. As ocorrências mais frequentes foram de dengue, chikungunya e diarreia – todas relacionadas à falta de saneamento.
Apesar dos dados negativos, algumas melhorias foram percebidas devido à parceria público-privada (PPP) firmada entre a companhia estadual e a iniciativa privada o estado. Isso porque mais de R$1 bilhão deve ser investido até 2021 em 15 municípios da região metropolitana do Recife, levando coleta e tratamento de esgoto a 4,8 milhões de pessoas.
A especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que a deficiência em saneamento básico é ocasionada no país pela falta de recursos direcionados ao setor.
“Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento. E os impactos na saúde da população são inestimáveis. E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”.
Soluções
Como proposta para melhorar o investimento no setor, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, uma Medida Provisória (MP 844/18) que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. O texto prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto. Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
De acordo com o diretor de relações institucionais da Associação Brasileiras das Operadoras Privadas de Saneamento (ABCON), Percy Soares Neto, as mudanças propostas na MP geram redução de custos ao poder público. Isso ocorre, segundo ele, porque companhias responsáveis pelo setor dependem de repasse financeiro dos estados.
“No momento em que eu crio condições para que essas operações possam ser executadas por companhias privadas, eu desobrigo os estados de fazer alguns investimentos e o estado fica na condição de regulador”, afirma.
Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, EgonBockmann Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especifica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta.
