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Justiça bloqueia recursos da Prefeitura de Belo Jardim por uso indevido do Fundeb

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Mais de R$ 17 milhões das contas da Prefeitura de Belo Jardim-PE foram bloqueados pela Justiça, atendendo a uma liminar com tutela de urgência da Associação dos Professores do Município. Os docentes acusam o prefeito de ter utilizado recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) de forma indevida.

De acordo com a decisão judicial, caso o gestor já tenha usado a verba indevidamente, deve comunicar a servidores, advogados e sindicatos que devolvam a quantia ao cofre público municipal. É obrigatório que o dinheiro seja depositado na conta de origem. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Na denúncia apresentada à Justiça, os professores acusam o prefeito de ter utilizado o repasse do Fundeb para pagar a folha dos servidores de diversas secretarias.

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