Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt – O Globo
O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição das medidas provisórias 470 e 472, conhecidas como MP da Crise. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado empresas do Grupo Odebrecht com a medida, em troca de propina de R$ 50 milhões. O juiz rejeitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci neste caso, por falta de provas, e afirmou que ele deve ser ouvido como testemunha de defesa.
A ação envolve R$ 15,1 milhões pagos aos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, em 26 entregas, feitas no Brasil, em dinheiro, e outra parte em contas no exterior.
Ainda nesta segunda-feira, a defesa do ex-ministro Guido Mantega questionou a competência de Moro para receber a denúncia. Para o advogado Fábio Tofic, o recebimento de caixa 2 para a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014 é caso de competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Citou como exemplo decisões da 2ª Turma do STF, que tem encaminhado casos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral.
A planilha da Odebrecht denominada de “Posição Programa Especial italiano” retrata créditos de R$ 200 milhões à cúpula do PT, com saldo a pagar de R$ 66 milhões em 31 de março de 2014. Na planilha “Posição Pós Itália” o crédito é de R$ 132 milhões, com saldo a pagar de R$ 101,4 milhões em março de 2014.
O empresário Marcelo Odebrecht, delator da Lava-Jato, afirma que o pedido de R$ 50 milhões partiu de Mantega e que o valor foi disponibilizado pela Braskem, a petroquímica do grupo. O dinheiro pedido pelo então ministro da Fazenda teria sido colocado à disposição em 2009, mas começou a ser usado em 2013.
Moro lembrou ainda em despacho que Mantega, que ocupou o Ministério da Fazenda entre março de 2006 e janeiro de 2015, mantinha quase US$ 2 milhões no exterior não declarados às autoridades brasileiras, nem mesmo à Receita Federal.
O ex-ministro é dono de duas contas na Suíça, bloqueadas pelas autoridades daquele país. Em nome de uma offshore batizada de Papillon Company há uma conta com saldo de US$ 1,7 milhão. Na conta pessoal, o saldo é de US$ 143,6 milhões. Os valores só foi revelados às autoridades brasileiras em julho de 2017, quando Mantega tentou aderir ao programa de regularização cambial e tributária aprovado no ano anterior.
Os procuradores da Lava-Jato dizem que a explicação do ex-ministro para os valores mantidos no exterior é inverossímil.
