O Governo do Estado estava reclamando publicamente que, “por retaliação política” do governo Temer (MDB), os empréstimos com a Caixa não estavam sendo liberados.
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O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei estaudal 16.393, que autoriza o estado a contratar um empréstimo de 600 milhões com o Banco do Brasil e o BNDES.
“A alteração ora proposta tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a também contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, dentro do limite já previsto, com as regras de garantia aplicadas pelo referido Banco nas suas operações com outros entes subnacionais”, justificou o governador Paulo Câmara, no projeto.
Apesar da lei anterior autorizar o empréstimo com a Caixa, o Governo do Estado estava reclamando publicamente que, “por retaliação política” do governo Temer (MDB), os empréstimos com a Caixa não estavam sendo liberados.
Fontes no Poder Executivo informam que, além da retaliação política do governo Temer (MDB), a Caixa também está “descapitalizada e com restrições em seu balanço”, não podendo conceder muitos empréstimos. Por isso, o Estado está indo ao BNDES e Banco do Brasil com os mesmos pedidos.
A nova lei não detalhou em que serão gastos os 600 milhões de reais, apenas diz que serão gastos em “despesas de capital”.
“Reforçamos que os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais do Estado”, justificou Paulo Câmara, na projeto original.
O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão dos deputados estaduais de oposição, inclusive em regime de urgência.
