O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos
JC Online / Foto: EBC
Responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, o juiz Sérgio Moro recebe auxílio-moradia mesmo possuindo um imóvel próprio em Curitiba. Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. As informações são da Folha de S. Paulo.
Na prática, o valor do benefício é incorporado ao salário do juiz, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763. O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal.
Auxílios
O juiz Sérgio Moro passou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentando ao valor o auxílio-alimentação de R$ 884, totalizando R$ 5.262 por mês.
Em alguns meses, a quantia pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Os benefícios corresponderam a 30% de toda a remuneração.
