Condic aprovou 36 projetos, sendo 26 para indústrias na última sexta-feira (22). Entre eles estão a Ampliação da Tramontina e a implantação da Astra
JC Online / Foto: Camilla Alves/AD Diper
O resultado da 100ª reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) trouxe esperança de retomada da economia em Pernambuco, após a aprovação de 36 projetos para o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe), sendo 26 de indústrias, com previsão de investimentos de R$ 279,6 milhões e de gerar 1.356 postos de trabalho. Esses são os maiores valores apresentados dentre todas as reuniões do ano. Na 99ª edição, os núemros ficaram em R$ 48,7 milhões na parte industrial. No ano, são R$ 600,4 milhões aprovados, contra R$ 1,8 bilhão em 2016 e R$ 622,7 milhões em 2015.
Expectativa é de arrecadar mais de R$ 34 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por ano. “O resultado da reunião, com aumento de 165% em relação à média de investimentos das últimas três reuniões, reflete a melhoria do momento econômico. Em 2017, tivemos uma queda muito vertiginosa nos investimentos e retomamos no final do ano. Em função dessa reunião, a gente praticamente se igualou a 2015. Em 2016, o resultado foi impactado por grandes investimentos, como a Aché, que correspondeu a mais de R$ 500 milhões. Hoje, sentimos que as empresas estão tirando os projetos da gaveta e conversando”, afirma o presidente da AD Diper, Leonardo Cerquinho.
Entre os destaques desta edição, está o projeto da ampliação da Tramontina, com nova linha de produtos em porcelanato, na fábrica em Moreno, no Grande Recife, com investimento de R$ 130 milhões, o maior registrado na edição. Serão gerados 200 empregos.
Uma novidade é a implantação da fábrica da Astra, em uma área de cinco mil metros quadrados de área construída, no Recife. Será a primeira unidade fora de Jundiaí, em São Paulo, onde conta com 1.850 funcionários.
A empresa de material de construção estima criar 260 empregos diretos e investir R$ 71,6 milhões nos próximos quatro anos. “Escolhemos Pernambuco por causa da posição geográfica privilegiada no Nordeste, pela mão de obra adequada para o nosso processo e pelas leis de regime fiscal tributária que ajudam na implantação”, explica o superintendente da Astra, Manoel Fernandes Flores.
A produção será iniciada até o início do segundo semestre do próximo ano. No primeiro ano, a previsão de faturamento é de R$ 15 milhões. No fim dos primeiros quatro anos, o valor sobe para R$ 100 milhões por ano, ainda de acordo com Manoel Fernandes Flores.
O terceiro maior projeto é da Maná Alimentos Agroindústria LTDA, chamada também de Cibus. A empresa quer investir R$ 16,5 milhões na ampliação da fábrica em Araripina, no Sertão do Estado, com foco no aumento da produtividade do cultivo da mandioca.
Já os Centros de Distribuição (CD) aprovados vão movimentar R$ 128,7 milhões em compras por ano. Na 100ª reunião, foram aprovados os projetos do CD da Premier Nordeste, empresa de alimentos para cães e gatos, e o da Saraiva & Siciliano S.A. A previsão é de faturamento anual de R$ 89,9 milhões e de R$ 42, 4 milhões, respectivamente.
Já as importações resultarão em recolhimento de R$ 2,5 milhões em ICMS por ano. Um dos destaques é a Global Brasil Pneus LTDA., no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, que importará pneus, óleo lubrificante, câmaras de ar, entre outros; e a Comexport, voltada para azeite extra-virgem, também no Cabo.
PROIND
Outra boa notícia para a atração de indústrias em Pernambuco é a aprovação do convênio ICMS 190, que regulamenta a remissão de créditos tributários decorrentes de incentivos fiscais, conforme diz a Lei Complementar nº 160, responsável pela “disciplinação” da guerra fiscal entre os Estados. O convênio, publicado na última segunda-feira, dá segurança jurídica a quem decidir aderir ao Programa de Estímulo à Indústria (ProInd) porque convalidou os benefícios existentes.
“Nesse momento, há pedidos em análise e empresas de grande porte estão pensando em mudar para o ProInd. Estavam aguardando a convalidação dos benefícios através do convênio 190. Abre-se caminho para que o Proind seja realmente uma alternativa com segurança jurídica às empresas”, comentou o diretor de Política Tributária da Sefaz, Roberto Abreu e Lima, durante a 100ª reunião do Condic.
O ProInd foi criado este ano para ser uma alternativa ao Prodepe. Mais desburocratizado, o programa concede isenção fiscal para indústrias por até 15 anos. O novo programa replica os percentuais de crédito presumido de ICMS do Prodepe: 75% para empresas instaladas na Região Metropolitana do Recife (RMR); 85% para a Zona da Mata; 90% para o Agreste e 95% para o Sertão. Os segmentos farmacoquímico, siderúrgico, de laminados de alumínio e de vidro – considerados estratégicos para o crescimento do Estado –, também recebem 95%.
Ainda de acordo com Roberto Abreu e Lima, o convênio garante segurança jurídica também para quem aderir a programas de benefício fiscal “copiados” de outro Estado. Se o Estado de origem modificar ou revogar o programa, empresas de outras localidades não serão afetadas.
Sobre os próximos passos previstos pelo convênio, o Estado terá que realizar publicação com todos os incentivos existentes até o fim de março de 2018. Pernambuco enviará uma lei para a Alepe em fevereiro citando todos os benefícios em vigor convalidados. Depois, será preciso listar todas as empresas beneficiadas até junho. A Sefaz realizará um chamamento público, por meio do site do órgão, para que nenhuma empresa fique de fora.
