Decisão do bloqueio foi determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que investiga o caso do triplex do Guarujá
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O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, manteve o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula (PT). A decisão foi determinada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que investiga do Triplex do Guarujá.
O TRF4 julgava os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Por unanimidade, a 8ª turma negou o seguimento de mandado de segurança.
Instrumento processual
De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, o instrumento processual correto para o pedido de levantamento de constrição de bens é o incidente de restituição de coisas apreendidas e não o mandado de segurança.
