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Projeto quer reverter índices de crimes de morte no Estado

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Governo cria prêmio para desempenho individual de policiais, corrigindo distorção na sistemática atual de premiação.

Do JC On Line

Os cinco projetos de lei encaminhados por Paulo Câmara vão ser discutidos, nesta quarta-feira (11) de manhã, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe e devem ser aprovados já à tarde em plenário sem dificuldades, em primeira votação, devido à concordância da oposição com as proposições. Um dos projetos do Executivo visa a quebrar a tendência crescente de aumento dos índices de crimes de morte registrada pelo Pacto Pela Vida nos últimos meses.

O governador decidiu agir diretamente nesse indicador, que se tornou mote principal da oposição na Assembleia e tem repercutido, nas redes sociais, e assustado à população. O PL nº 26, um dos cinco encaminhados, cria o Prêmio de Defesa Social (PDS), destinado a contemplar o desempenho individual dos policiais militares e civis na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O prêmio quer corrigir uma distorção na sistemática de premiação instituída em 2010, que dilui o valor pelo resultado do Estado. Pela proposta, uma parcela do prêmio passa a considerar o resultado por Área Integrada de Segurança (AIS) dos policiais.

Paulo propõe o reajuste (PL nº 25), ainda, do bônus criado em 2004 para policiais civis e militares pela apreensão de armas, dependendo do potencial lesivo, com destaque para o revólver. O valor vai de R$ 700 a R$ 2 mil. Hoje, está entre R$ 300 e R$ 1,5 mil. 

“Os projetos atendem exatamente a base da pirâmide, os profissionais que estão no enfrentamento de rua. Agora, nenhum soldado pode passar mais de dez anos como soldado. Antes, 30% eram promovidos por antiguidade e 70% por merecimento. Estamos invertendo isso”, ressaltou o líder do governo na Assembleia, Waldemar Borges.

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