Seguindo o calendário adiantado pelo Governo Federal, os pagamentos aos demais cotistas serão feitos a partir do dia 19 de outubro
JC Online / Foto: Agência Brasil
Embora o calendário de pagamentos aos beneficiários do PIS-Pasep tenha sido adiantado para o dia 19 de outubro, os herdeiros de pessoas falecidas que têm direito ao valor já podem realizar os saques em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A liberação dos recursos do PIS-Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017, destinando-se a mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no Fundo, criado na década de 1970.
Para realizar os saques é preciso que os representantes legais apresentem a documentação necessária. Para os demais casos, os recursos sócomeçam a ser liberados no dia 19 de outubro, segundo o calendário estipulado.
Com os pagamentos, a estimativa do governo federal é de injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo no período de 1971 a 04/10/1988.
Para os saques de cotas de falecidos é preciso ser apresentado o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS-Pasep (opcional – caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS-Pasep), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.
Consultas
As contas do PIS vinculadas aos trabalhadores do setor privado são administradas pela Caixa. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil.
Apenas trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep até 04/10/1988 têm direito a saque de saldo disponível. A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS pode ser realizada no site da Caixa.
