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Mudanças no Proupe são aprovadas na CCLJ da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Principal reivindicação dos estudantes e das autarquias municipais, a nota mínima do ENEM como critério de seleção dos bolsistas foi alterada

ASCOM / Foto: reprodução

O relatório do Projeto de Lei que requalifica o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe), nas autarquias municipais de ensino superior, foi aprovado nessa terça-feira (26) na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A aprovação acontece após consenso entre o governo e a oposição. Foi apresentado na comissão um texto substitutivo, que modifica o PL n° 1.570/2017 e contempla reivindicações dos estudantes, da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe) e dos próprios deputados.

Principal reivindicação dos estudantes e das autarquias municipais, a nota mínima do ENEM como critério de seleção dos bolsistas foi alterada. Será 350 pontos em 2018 e sobe para 450 a partir de 2019. No projeto original seria 450 pontos já a partir do próximo ano.

As bolsas para os estudantes serão de 60% em 2018 e 70% a partir de 2020 nos cursos de Matemática, Física, Química, Biologia e afins; Engenharias, Estatísticas e Informática, além de tecnólogos nessas áreas de conhecimento. Para os demais cursos as bolsas serão de 40% em 2018 e 30% em 2020. Também foi reduzido o aproveitamento de 100% para 85% como requisito para o aluno continuar com a bolsa.

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