Paulo Câmara adota medida de urgência para reforçar combate à criminalidade

Sob regime de urgência, projeto foi protocolado na Assembleia. Ele reduz tempo de policiais em atividades meio para reforçar segurança das ruas.

JC Online

Pressionado pelos números negativos do Pacto pela Vida, principalmente o crescimento dos crimes de morte, o governador Paulo Câmara (PSB) está tomando uma medida emergencial para reforçar o combate à criminalidade no Estado. O governo acaba de protocolar, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, projeto de lei (nº 19/2015) reduzindo o prazo mínimo de lotação dos policiais civis e militares, desligados da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), no exercício de atividade meio de dois anos para seis meses.

De acordo com o governador Paulo Câmara, a medida vai possibilitar que policiais civis e militares “reforcem as ações de repressão qualificada contra a criminalidade no Estado de Pernambuco”. Atualmente, os policiais têm o direito de permanecer lotados em exercício de atividade meio por, pelo menos, dois anos. Implementada a alteração, diz o governador, o prazo mínimo de lotação será reduzido para seis meses, e sem impacto financeiro. “Visa a racionalização e a eficiência da gestão de pessoal no âmbito da SDS”, argumenta o governador.

O PL foi protocolado no Departamento Legislativo da Alepe nesta quinta-feira (06) e apareceu na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ), no site do Legislativo, na tarde desta sexta-feira. Com a mudança, o artigo 2º da a lei passa vigorar com a seguinte redação: “Os servidores desligados da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social deverão ser preferencialmente lotados na capital do Estado, no exercício de atividade meio, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, respeitada a escolha em sentido diverso do servidor ou militar do Estado.”