Ministros do STF encaminham a 2ª denúncia de Janot contra Temer para votação na Câmara dos Deputados
Por Jovem Pan com Estadão Conteúdo / Foto: Carlos Moura-STF
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar o encaminhamento da segunda denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer à Câmara. Até o momento foram 7 votos a 0, e a maioria dos magistrados entende que o processo deve atender as normas da Constituição e seguir para a admissibilidade política. Votaram a favor Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
A defesa de Temer havia entrado com recurso no STF para que a denúncia fosse suspensa no Supremo e retornasse à PGR. A alegação era de que ainda seria preciso esclarecer alguns fatos nas delações de executivos da J&F, entre eles Joesley Batista e Ricardo Saud. Além disso, o episódio remete ao período em que Temer ainda não ocupava o cargo de presidente da República, uma vez que não pode ser alvo de investigação de fatos anteriores ao mandato.
Em seu despacho, Fachin, que também é o relator do caso, ressaltou que “a Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, afirmou.
Já o ministro Luiz Fux enfatizou que “trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal”, disse.
Agora, são necessários 342 votos, equivalente a dois terços dos parlamentares, para que a denúncia volte para apreciação dos ministros do Supremo.
Acusação
O presidente Michel Temer é acusado de ter cometido crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Segundo a denúncia da PGR, Temer teria participado de um grande esquema de corrupção, ao lado dos demais integrantes do PMDB, que desviou recursos de estatais como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
