Advogados querem evitar que Edson Fachin, relator da Lava Jato, acolha pedido de prisão apresentado por Rodrigo Janot.
G1 / Foto: Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
A defesa do grupo J&F – holding controladora do frigorífico JBS – entregou os passaportes do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud, dois delatores da Lava Jato.
Os documentos foram entregues nesta sexta (8), mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller, que atuou ao lado do chefe do Ministério Público no grupo de trabalho da Lava Jato.
Além disso, os defensores dos executivos da J&F pediram para serem ouvidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, antes de o magistrado tomar uma decisão sobre o pedido de prisão. Não é usual acusados serem ouvidos pela Justiça antes de um mandado de prisão ser decretado.
Joesley e Saud prestaram depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) na última quinta (7), em Brasília, para dar esclarecimentos sobre a gravação na qual, entre outros pontos, sugerem que contaram com o auxílio de Marcelo Miller para negociar os termos da delação premiada dos executivos da J&F antes de o ex-procurador se desligar do Ministério Público Federal.
LEIA E OUÇA TRECHOS DA GRAVAÇÃO
Nesta sexta, foi a vez de o ex-procurador da República Marcelo Miller dar esclarecimentos aos seus ex-colegas do Ministério Público.
O depoimento do ex-auxiliar de Janot na sede do MPF, na Procuradoria Regional da República (2ª Região), no centro do Rio, durou 10 horas. Os investigadores queriam saber se ele orientou Joesley e outros executivos da J&F a fechar os acordos de delação premiada.
O pedido de prisão está sob sigilo – nem a Procuradoria Geral da República (PGR) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre a solicitação de Janot será tomada por Fachin, mas o magistrado não tem prazo para se manifestar.
Se o relator da Lava Jato autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a PGR deve ser rescindido.
O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos.
Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.
A assessoria da J&F afirmou à TV Globo que não comentará a entrega dos passaportes dos dois executivos do grupo.
