MP que autoriza saques precisa ser transformada em Lei;Congresso turbulento atrapalha votações
Da editoria de economia do JC / Foto: Roberto Gonçalves
Os recentes escândalos políticos que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB) podem prejudicar o andamento do saque das contas inativas de FGTS. Isto porque as suspeitas lançadas enfraquecem a base aliada do presidente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e dificultam a aprovação de novas leis.
Paralelamente, a Medida Provisória MP 763/2016, que autoriza a retirada do benefício trabalhista para contratos encerrados até 31 de dezembro de 2015, terá seu prazo de validade encerrado no dia 1º de junho, quando precisará ser votada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei e garantir a continuidade dos saques.
A MP 763/2016 foi publicada em 23 de dezembro do ano passado, durante o recesso parlamentar. Por isso, seu prazo de vigência começou a contar apenas a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, data do retorno das atividades. Pela lei, as MPs podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de 60 dias. A Medida, então, venceu em abril e teve sua validade estendida até 1º de junho.
Agora, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam votar a Medida Provisória para transformá-la em lei, garantindo a continuidade dos saques para os trabalhadores nascidos entre os meses de setembro e dezembro, ainda não beneficiados, e cujas datas de saques estão previstas para a partir do dia 16 de junho e 14 de julho (para os aniversariantes de dezembro).
BALANÇO
Até o momento, os brasileiros já sacaram mais de R$ 24,4 bilhões das contas inativas. Os valores foram retirados pelos nascidos entre os meses de janeiro e agosto, conforme prevê o calendário da Caixa Econômica Federal, e beneficiaram mais de 15 milhões de trabalhadores. Em Pernambuco, o valor das retiradas ultrapassou os R$ 450 milhões para 357 mil trabalhadores.
Caso a MP seja transformada em lei, a quarta e penúltima fase de saques será a partir do próximo dia 16 de junho. A última começa no dia 14 de julho. Para todos os trabalhadores, o prazo limite de retirar o FGTS inativo das contas termina em 31 de julho.
