O débito com o (CAUC), datado de 2012, precisa ser quitado integralmente se a prefeitura quiser continuar a receber repasses federais.
Por Alvinho Patriota / Foto: reprodução
Ao assumir a Prefeitura de Salgueiro este ano, a nova administração recebeu uma dívida no valor de 12 parcelas de R$ 180 mil. O débito com o Serviço Auxiliar de Informações para Transparências Voluntárias (CAUC), datado de 2012, precisa ser quitado integralmente se a prefeitura quiser continuar a receber repasses federais voluntários da União.
Caso o município fique inadimplente junto ao CAUC ficará impedido de celebrar convênios com o Governo Federal.
A pendência ocorreu porque o município deixou de publicar dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como não houve transparência, a prefeitura precisa devolver com juros o recurso repassado.
