Mudança garantirá R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares
Por Cristiane Jungblut
BRASÍLIA – Às vésperas da votação da proposta que muda a meta fiscal de 2014, o governo editou decreto condicionando uma nova liberação de R$ 444,7 milhões para as emendas individuais à aprovação da proposta que muda a meta fiscal de 2014. O decreto da presidente Dilma Rousseff amplia em R$ 10,032 bilhões os gastos de toda a máquina pública este ano, sendo uma cota diretamente destinada aos parlamentares. Os R$ 444,7 milhões garantirão uma fatia de R$ 748 mil para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). No ano, os parlamentares terão R$ 6,9 bilhões para a totalidade das emendas individuais, sendo que cada um fechará 2014 com uma cota de R$ 11,6 milhões.
A pressão do Planalto ocorre depois da rebelião da base aliada na semana passada, quando os parlamentares dos partidos aliados não compareceram à sessão do Congresso.
Nesta segunda-feira, além de garantir o chamado empenho (promessa de pagamento futuro) das verbas, Dilma se reúne com os líderes dos partidos governistas. O Congresso tem nova sessão às 18h de desta terça-feira para tentar votar, mais uma vez, a redução da meta fiscal de 2014.
Em 2014, foi aprovada que as emendas individuais se tornaram impositivas, ou seja, com execução obrigatória. Em fevereiro, quando publicou o decreto de contingenciamento, o governo havia destinado R$ 6,4 bilhões para as emendas individuais no ano. Agora, o valor foi ampliado para R$ 6,9 bilhões. Na prática, o governo está aumentando os gastos em R$ 10,032 bilhões neste final de ano, em relação aos limites que havia fixado em fevereiro, quando anunciou o chamado contingenciamento (congelamento) de parte dos gastos públicos. Em fevereiro, os gastos estavam liberados em R$ 252,6 bilhões e agora o valor final subiu para R$ 262,6 bilhões, no acréscimo de R$ 10,032 bilhões.
