O governador Roberto Magalhães, preservou o “direito adquirido” dos governadores que o antecederam. Mas ele próprio se excluiu da lista dos beneficiários.
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na última terça-feira o projeto que institui aposentadoria vitalícia para seus ex-governadores. Serão beneficiados o atual, Jaques Wagner, filiado ao PT e seus antecessores César Borges, João Durval Carneiro e Paulo Souto.
O tema é controverso do ponto de vista da Constituição, embora a Advocacia Geral da União já tenha se posicionado contra. Ela considera essa aposentadoria um privilégio por ferir os princípios da moralidade e impessoalidade consagrados pela Carta Magna.
Pernambuco, pelo menos nesse particular, está muito à frente da boa terra. Aqui, por proposição do então governador Roberto Magalhães, a Assembleia Legislativa emendou a Constituição do Estado em 1985 para extinguir pensão de ex-governador. Preservou-se o “direito adquirido” dos governadores que o antecederam. Mas ele próprio se excluiu da lista dos beneficiários. (Por Inaldo Sampaio)
