O projeto de autoria da deputada Socorro Pimentel (PSL), foi derrotado na Alepe por 19 votos contra 11.
Por Inaldo Sampaio / Foto: reprodução
Por 19 votos contra 11, a Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (28) projeto de autoria da deputada Socorro Pimentel (PSL) propondo a instalação da “Frente Parlamentar de Acompanhamento às Emendas Impositivas”.
O objetivo desta Frente, segundo a deputada, era acompanhar a liberação das emendas junto ao Poder Executivo. Elas integram o “Orçamento Impositivo”, instituído no governo Eduardo Campos, mas viraram peça de ficção.
Embora sua execução seja obrigatória por conta de uma lei aprovada em 2013, o governo só libera quando quer e bem entende.
Segundo Socorro Pimentel, nenhum dos 49 deputados teve 100% de suas emendas executadas no ano de 2016.
“No meu caso, até hoje, o que temos como justificativa são as informações colhidas de servidores, que ratificam a postura centralizadora e tirana da Secretaria da Casa Civil, com o apoio do governador”, disse a deputada.
Acrescentou que suas emendas foram destinadas à implantação de uma UTI no Hospital e Maternidade Santa Maria, à construção de abatedouros, aquisição de 02 tratores para Associações de pequenos produtores rurais, à instalação de bicicletário para a Casa de Estudante de Pernambuco, perfuração de poços na zona rural de municípios sertanejos, recuperação de açudes, à Fundação Altino Ventura, aquisição de computadores para Escola da Agrovila de Orocó e para um projeto de reciclagem em unidades prisionais.
Ela disse, finalmente, que irá buscar “medidas judiciais” para que as emendas impositivas sejam efetivamente executadas.
“Aceitarei as decisões oriundas das votações ocorridas nesta Casa, mas me recuso a ser submissa ou agente de perpetuação da política do ‘toma lá dá cá’, que ao negligenciar a execução dos valores referentes ao Hospital e Maternidade Santa Maria, por exemplo, condena à morte centenas de sertanejos que precisam de um leito de UTI”, concluiu Socorro Pimentel.
