Projeto que flexibiliza as relações trabalhistas no País foi aprovado na noite desta quarta (22). Houve protesto de quem era contra o projeto durante a votação na Câmara.
JC Online / Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Texto-base
O principal ponto aprovado pelo Congresso na noite desta quarta (22) é a permissão das empresas para terceirizar inclusive a atividade-fim, não apenas atividades acessórias das empresa. Significa, por exemplo, que uma escola poderá contratar professores terceirizados. Antes, terceirização só podia ocorrer em funções como limpeza, alimentação, vigilância, jardinagem.
Empregos temporários
O texto também regulamenta pontos relacionados ao trabalho temporário. Em vez de três, agora será de seis meses o tempo máximo da contratação, podendo extender o vínculo por mais 90 dias. No período, os funcionários temporários terão a mesma jornada de trabalho, o mesmo salário, serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários normais.
Apoiadores x Críticos
Os apoiadores do projeto defendem que a existência de uma lei sobre o assunto garante segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores, que a especialização do serviço vai aumentar a produtividade, que a lei vai provocar a criação de vagas.
Os opositores temem a precarização da relação trabalhista, a demissão em massa dos trabalhadores que estão sob o regime CLT para a contratação de terceirizados, com remuneração menor. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.
