A Moção é de autoria do vereador João Erlan (PDT) e foi aprovada e assinada pelos 15 vereadores da Casa Legislativa.
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
A Moção de Repúdio de autoria do vereador João Erlan (PDT) contra a reforma da Previdência foi aprovada e assinada pelos 15 vereadores da Casa Legislativa durante reunião ordinária de quarta-feira, 22 de março. Na sua redação consta a justificativa de que a Proposta de Emenda Constitucional implica, essencialmente, em redução de direitos de Seguridade Social duramente conquistados pelo povo brasileiro, desmontando a Previdência.
A Moção será enviada para os deputados federais e senadores da República do estado de Pernambuco, solicitando aos mesmos o empenho para a retirada de pauta da PEC da Reforma da Previdência no Congresso.
Se a PEC for aprovada, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador brasileiro terá que contribuir durante 49 anos e iguala a idade mínima para aposentar de homens e mulheres para 65 anos. Além disso, a proposta reduz os valores das aposentadorias e das pensões por morte ao propor desvinculação com o salário mínimo, além de alterar o sistema de previdência do trabalhador rural e mudar as regras de acesso ao benefício da Assistência Social, atingindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
É bom lembrar, que na terça-feira (21), o presidente Michel Temer disse que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Caberá aos estados e municípios, a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais.
