Defesa alega que a 13ª Vara Federal Criminal, onde tramita a ação penal contra Lula, não teria competência territorial.
Lauro Jardim – O Globo / Foto: reprodução
A defesa de Lula apresentou ao STJ um pedido de habeas corpus do ex-presidente, solicitando a nulidade da ação a que responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em Curitiba, e o afastamento de Sérgio Moro do caso por susposta falta de imparcialidade.
A defesa alega que a 13ª Vara Federal Criminal, onde tramita a ação penal contra Lula não teria competência territorial. Sustenta ainda a “total ausência de imparcialidade” de Sérgio Moro, em razão de supostos excessos na condução dos processos da Lava-Jato. Como exemplo, cita a condução coercitiva de Lula, na 24ª fase da operação, em março do ano passado.
A defesa pede liminar para sustar a tramitação da ação penal, e, no mérito, o reconhecimento de nulidade absoluta pela suspeição e incompetência de Moro.
O relator é o ministro Felix Fischer.
A petição foi instruída com diversas fotos publicadas nos jornais, não só da condução coercitiva, que demonstrariam a espetacularização, mas também de Moro em palestras e eventos relacionados a personalidades ou empresas supostamente opositoras ao ex-presidente.
Até a foto de Moro conversando com Aécio Neves na premiação da revista “Istoé” foi anexada aos autos do pedido.
