Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Cláudio Castro (Republicanos-RJ) afirmam que o decreto do governo Lula (PT) que define novas regras para o uso de força por policiais “beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira”.
Em nota, os governadores, que pertencem ao Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), afirmam que, com o documento, “o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais”.
“A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos estados”, avaliam.
Eles pedem que o decreto seja revogado urgentemente, pois seu conteúdo “pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.”
Por fim, os governadores dizem que a segurança das famílias brasileiras “não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis”.
A nota é assinada por 4 dos 7 governadores do Cosud. Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) não quiseram aderir, e Eduardo Leite (PSDB-RS) ainda avalia o documento com sua equipe jurídica.
Leite, embora não assine o documento com os colegas, enviou manifestação ao Painel em que também faz críticas ao decreto de Lula.
“O viés da abordagem, com força em conter a atuação policial (para evitar arbitrariedades de quem atua em nome do Estado, o que é justificado), mas sem demonstrar o mesmo “apetite’ no enfrentamento aos criminosos, demonstra que eles ainda não entenderam o tamanho do problema que o Brasil tem a enfrentar”, afirmou o gaúcho.
Ele se diz incomodado sobretudo com a forma como o decreto foi anunciado, sem diálogo com os estados. “Expedir um decreto dessa natureza sem dialogar com as Secretarias de Segurança e os governadores é um grande erro”, afirma.
Um dos principais pontos da nova norma apresentada pelo governo petista prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.
O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a “comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”. O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes. (Folha de São Paulo)
