Por Folha S. Paulo
As estatais federais sofreram um processo de deterioração durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo especialistas. O resultado primário das companhias levantado pelo Banco Central corrobora essa visão.
Segundo dados atualizados do BC, de 2023 até outubro deste ano, o rombo nas empresas públicas federais somou R$ 5,1 bilhões. Apenas neste ano até outubro, o déficit foi de R$ 4,45 bilhões, o maior da série histórica para o período, descontada a inflação. Por enquanto, também é o maior de todos os anos fechados.
A base de comparação são os anos desde 2009, quando o BC deixou de colocar na conta a Petrobras e a Eletrobras que, por serem empresas muito grandes, acabam distorcendo os números. Os bancos públicos também não são contabilizados já que, pela natureza do negócio, não são equiparáveis a companhias não financeiras.
Para efeito de comparação, durante os dois últimos anos do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, quando as contas públicas e das estatais entraram em um processo bastante crítico, o déficit dessas companhias foi menor do que o valor atual. De 2013 até outubro de 2014, o rombo nas empresas públicas federais foi de R$ 1,8 bilhão. Descontada a inflação, ficou em R$ 3,1 bilhões.
Se a Petrobras for levada em conta, a situação foi mais precária sob Dilma. Além das inúmeras intervenções nos preços praticados pela petroleira e de investimentos inchados, a estatal esteve no centro das investigações da Operação Lava Jato, que revelou um rombo bilionário relacionado a corrupção na empresa.
Consultado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse que apenas o resultado primário não é capaz de avaliar a saúde financeira nem o desempenho das empresas. Segundo a pasta, esses fatores só podem ser avaliados nas demonstrações de resultados de cada companhia.
“Em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros R$ 78,7 bilhões para acionistas privados”, disse a pasta em nota enviada à reportagem.
Ainda segundo o ministério, parte expressiva desse déficit exposto nas estatísticas do BC corresponde a investimentos feitos pelas companhias.
Ainda assim, para a economista Elena Landau, responsável pelo programa de desestatização durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a situação é preocupante. Segundo ela, os dados das estatais federais só tendem a piorar nos próximos anos.
Landau critica a liminar do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski que afrouxou a Lei das Estatais em março do ano passado para permitir indicações do presidente Lula nas companhias públicas.
A decisão derrubou, por exemplo, a quarentena de 36 meses imposta a dirigentes de partidos políticos ou de pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais, permitindo que elas ocupassem cargos de direção em empresa pública e sociedade de economia mista.
Aloizio Mercadante (PT) foi nomeado para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em meio às discussões sobre a Lei das Estatais, no início do governo de Lula.
Em nota, o BNDES disse que a nomeação de Mercadante ocorreu antes de mudanças na Lei das Estatais e que um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) não viu impedimento para a indicação do atual presidente do banco.
“A corte entendeu que a sua contribuição à campanha vitoriosa do presidente Lula em 2022 teve natureza meramente intelectual e não foi remunerada”, afirmou. “Assim, ao retomar um assunto já superado, a Folha insiste em uma narrativa que não encontra semelhança na realidade dos fatos.”
Segundo Landau, mesmo que o tribunal depois tenha derrubado a liminar em plenário, os nomes indicados continuam nos conselhos de administração e na direção das estatais. Para a economista, muitas dessas indicações não seguem os critérios técnicos definidos pela Lei das Estatais e foram usadas como moeda de troca política.
O resultado disso, afirma, é uma piora da alavancagem (endividamento para realizar investimentos) das empresas públicas.
“Na época do governo da Dilma, todas as estatais estavam em situação de fragilidade. Se não fosse a dependência delas do Tesouro, muitas teriam entrado em recuperação judicial e ido a bancarrota. Quando [o ex-presidente Michel] Temer entrou, houve um choque de governança nas empresas públicas. Agora, Lula está repetindo os mesmos erros do passado”, diz Landau.
