Uma emenda apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei (PL) nº 4614/2024, aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (20), garantiu a retirada de termo de texto que poderia excluir parte das pessoas com deficiência da lista de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um programa de transferência de renda que prevê o pagamento mensal de um salário-mínimo às pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo e o PL promove mudanças nas regras de concessão do benefício.
O debate acalorado no Senado ocorreu porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, na quinta, previa que o benefício seria concedido somente após avaliação que reconhecesse deficiência “moderada ou grave”.
A parlamentar brasiliense, entretanto, apresentou emenda na qual solicitava a supressão dos termos “moderado e grave”, pois, segundo ela, pessoas com Síndrome de Down e autistas de nível 1, em situação de vulnerabilidade social, perderiam o benefício.
“Fica aqui nosso apelo para a gente não estabelecer aqui apenas os graus moderado e grave, deixar apenas o termo deficiência. E lá na ponta a avaliação biopsicossocial decide se a criança e o adulto, com a deficiência leve, têm ou não direito ao benefício”, explicou a senadora Damares.
Vários parlamentares, como a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), seguiram o mesmo entendimento e, após impasse, e negociação que envolveu parlamentares de oposição e governistas.
A senadora conversou com vários dos parlamentares presentes em Plenário, inclusive com o relator do PL, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que após intensa negociação concordou com a retirada do termo do texto.
O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.
“Nosso protesto é por terem tramitado em urgência projeto que mexe com a vida de milhões de pessoas com deficiência e sem que o assunto sequer tenha tramitado pelas comissões, com a participação da sociedade civil. A avaliação é que evitamos o pior”, protestou Damares Alves.
