A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (19) o projeto de lei que altera as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e limita o ganho real do salário mínimo.
A votação simboliza o sinal verde dos parlamentares à trinca de propostas que integram o pacote de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado bem-sucedido se deu após o governo e as bancadas reforçarem a articulação. O Executivo também acenou com pagamento extra de emendas.
A proposta teve o aval de 264 deputados, e outros 209 foram contra. O governo precisava do apoio apenas da maioria dos presentes. O texto agora segue para o Senado Federal.
As medidas incluídas neste projeto respondiam, em sua versão original, por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026.
A mudança na regra do salário mínimo responde sozinha por pelo menos R$ 11,9 bilhões desse montante (o governo estima que o impacto pode ser até maior) e foi mantida no texto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Por outro lado, o parlamentar fez uma série de flexibilizações nas mudanças que atingiam o BPC e excluiu a alteração no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que teria um impacto de R$ 2,3 bilhões em dois anos. As mudanças podem alterar o impacto total do pacote, mas ainda não há novas estimativas públicas.
Embora o projeto de lei demandasse um quórum menor para aprovação (apenas maioria simples), seu conteúdo era um dos mais espinhosos para a base do governo ao mexer em uma série de benefícios, como o BPC, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde o início, o endurecimento das regras do BPC se tornou um dos principais pontos de resistência ao pacote, sobretudo na bancada do Nordeste —reduto regional do próprio relator.
Para ampliar a aceitação do texto no Congresso, Bulhões decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens. As concessões constaram já no primeiro parecer, divulgado na noite de quarta-feira (18).
A mudança no critério de deficiência também foi rejeitada, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. Será necessário ainda apresentar o CID (Classificação Internacional de Doenças).
Como mostrou a Folha, o governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários.
A mudança, porém, gerou resistências no plenário. O relator manteve o texto, mas ressaltou em seu parecer que “independentemente da gravidade da doença, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down poderão ser consideradas pessoas com deficiência para fins de acesso ao BPC”.
