A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou o termo que vai destinar mais de 19 mil contratos de regularização fundiária para famílias em oito estados brasileiros, incluindo Pernambuco. A ação vai acontecer por meio do Periferia Viva, programa lançado pelo Governo Federal em Brasília, nesta quinta-feira (29).
No Brasil, serão contratadas 15.097 unidades em regularização fundiária e mais 4.285 unidades para melhoria habitacional, totalizando um investimento federal de R$ 85 milhões. Além de Pernambuco, os estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também serão beneficiados.
As comunidades ribeirinhas de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda, já recebem intervenções por meio do programa Periferia Viva, como dragagem e regularização do Rio Beberibe, pavimentação, microdrenagem e a construção de 922 casas para famílias em áreas de risco.
A governadora Raquel Lyra (PSDB) destacou que a iniciativa dá visibilidade à população periférica.
“Em Pernambuco, o programa chegará com regularizações fundiárias, com recurso do governo federal e executado pelo Governo do Estado, para dar o título dos imóveis e garantir cidadania e segurança a famílias pernambucanas. Agradeço a parceria com o presidente Lula pela iniciativa desta e de outras ações que estamos construindo juntos em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel.
O presidente Lula assinou o decreto que cria o programa federal e atos que estão incluídos na iniciativa, como o projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, em parceria com os Correios, para assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil.
“Esse encontro é um encontro dos invisíveis. O dia de hoje é o dia em que a periferia deste país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, disse o presidente.
O Censo de 2022 datou 12.348 Favelas e Comunidades Urbanas no Brasil, onde viviam mais 16,3 milhões de pessoas, cerca de 8,1% da população do país. O Ministério das Cidades e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vão realizar pesquisas e produção de dados sobre essa população nos próximos anos.
