A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo Federal iniciem os procedimentos para a demarcação da terra indígena Serrote dos Campos, do povo Pankará, em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. Além disso, A Funai deve pagar R$ 1 milhão à comunidade por danos morais coletivos.
A decisão foi dada no último dia 19 de novembro, e é fruto de uma sentença judicial do Ministério Público Federal (MPF). A partir daquela data, a Funai tinha 180 dias para concluir o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação. Após essa fase, mais 360 dias para finalizar a demarcação da terra indígena. Por fim, a União teria que concluir todo o processo em 30 dias. O não cumprimento dos prazos deve gerar multa diária de R$ 10 mil.
O MPF já havia obtido uma decisão liminar favorável à demarcação da área indígena Pankará em 2018, mas a Funai não tomou nenhuma medida para concretizar o reconhecimento e a demarcação – solicitada pelos pankarás desde 2009.
Os indígenas na região enfrentam conflitos agrários e exploração de recursos naturais em Itacuruba, às margens do Rio São Francisco, de acordo com o próprio Ministério Público Federal (MPF) e lideranças.
