A diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Christianne Dias, alertou sobre o aumento, em média, de 18% na conta de água para a população brasileira em 2025, com a reforma tributária.
Para ela, enquanto o Brasil aumenta o valor, o setor de saneamento básico tem tratamento diferenciado em países que já possuem o serviço, como os da União Europeia (UE).
O atual regime de tributação sobre o saneamento no Brasil é de 9,74% sobre a receita bruta – mas cerca de 100 milhões de pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto.
Com o regime proposto pela reforma, o setor pagará, sem regime diferenciado, o valor integral da alíquota do novo IVA dual (estimado entre 26% e 28%).
O alerta da diretora-executiva da Abcon Sindcon veio durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em Brasília, sobre a regulamentação da reforma tributária, que aconteceu na última quinta-feira (21).
“Estamos falando de um impacto de 18% na conta de água, um aumento que atinge todos os brasileiros, inclusive os mais vulneráveis”, pontuou Dias. A representante das operadores de saneamento, ressaltou, ainda, que “saneamento está diretamente ligado à saúde pública. A falta do serviço acarreta várias doenças e eleva os gastos com internações no SUS”.
Saneamento básico e distribuição de água em Pernambuco
Segundo um estudo do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), apenas 30,8% da população pernambucana têm acesso aos serviços de coleta de esgoto, enquanto 83,56% contam com abastecimento de água tratada.
Esses números estão abaixo das médias nacionais, que são de 84% para água tratada e 55,81% para coleta de esgoto.
No Recife, o fornecimento de água atinge 96,43% da população, mas a coleta de esgoto alcança apenas 44,99% dos habitantes. (JC Online)
