As discussões sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) dominaram as redes sociais no fim de semana. A PEC propõe a extinção da jornada de trabalho 6×1, na qual os empregados trabalham por seis dias na semana, folgando um, pela jornada de 4×3, com quatro dias trabalhados e três de folga.
Lançada pela parlamentar no dia 1º de maio, com anúncio em suas redes sociais, a proposta da PEC é alterar o artigo 7º da Constituição, da seguinte forma:
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Mais adiante, em suas justificativas, o texto traz que a redução na jornada seria feita de modo a “que se resguarde o mesmo salário e os benefícios dos trabalhadores atualmente”. A proposta afirma que as horas a mais de folga fariam com que o consumo aumentasse, o que compensaria a jornada reduzida, mas não apresenta dados, estudos ou projeções que o confirmem.
Ao mencionar experiências bem-sucedidas de jornada 4×3 em outros países, a proposta tampouco faz considerações sobre a diferença da realidade econômica e trabalhista no Brasil e no resto do mundo. Além de impactar a produtividade das empresas, a redução da jornada com a manutenção da remuneração, conforme consta na PEC, pode, inclusive, ter efeitos adversos para a produtividade das empresas e, até mesmo, pressionar a inflação.
Em suas redes, a deputada afirma que a escala 6×1 “tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor”. “A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, escreveu.
PEC precisa de 171 assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional
Até o momento a proposta já teria conseguido o apoio de 79 parlamentares. Para ser protocolada, uma PEC precisa das assinaturas de no mínimo um terço dos deputados – 171 de 513. Superada essa etapa, tem de ser aprovada por comissões e, em plenário, precisa dos votos de três quintos dos parlamentares na Câmara e no Senado, com dois turnos de votação em cada Casa. (Gazeta do Povo)
