O direito foi regulamento pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
JC Online / Foto: Acervo/JC Imagem
Jovens entre 15 e 29 anos agora podem realizar viagens interestaduais de ônibus e trens gratuitamente, desde que apresentem renda familiar de até dois salários mínimos (ou seja, R$ 1.874). O direito, previsto no Estatuto da Juventude, em vigor desde 2013, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no início de janeiro. De acordo com dados do governo federal, a medida deve impactar 18 milhões de pessoas.
No Brasil, cerca de 35% dos jovens nessa faixa etária tem renda de até dois salários mínimos segundo informações do último Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010. A notícia é boa para os jovens e também para o setor turístico.
“Com essa medida, o fluxo de jovens viajando tende a aumentar. Não acredito tanto no impacto para os hoteleiros, já que pessoas nessa faixa etária geralmente não ficam em hotéis. Mas com certeza vai movimentar bares, restaurantes e pousadas de pequeno porte, além de pontos turísticos voltados para jovens”, opina o presidente do Recife Convention & Visitors Bureau, Bruno Herbert.
CADASTRO
Para acessar o benefício, os jovens dentro da idade e renda permitidas devem se inscrever no Identidade Jovem, que dispõe de aplicativo e também recebe cadastros pelo site https://goo.gl/7Wtc11. Na hora do cadastro, é requerido o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum programa ou projeto social.
De acordo com a lei, todos os ônibus que realizam viagens interestaduais devem reservar duas vagas gratuitas para o cumprimento do benefício. Outras duas devem ser asseguradas com desconto de pelo menos 50% do valor total da passagem. O jovem beneficiado deve realizar a compra das passagens até três horas antes do horário programado da viagem.
