O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), quer explicações do governo federal sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia, após ilegalidades virem à tona. Nardes propôs oitivas com os ministérios da Educação e da Fazenda, e a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por efetuar a transferência do benefício.
O governo federal já desembolsou somente neste ano cerca de R$ 3 bilhões aos estudantes do ensino médio contra a evasão escolar. Reportagens do UOL apontaram a falta de transparência nos pagamentos, além da falta de autorização do Congresso Nacional, o que contraria regras fiscais.
“Considerando a gravidade da matéria, caso os indícios sejam confirmados, em face do potencial descumprimento às normas de finanças pública”, diz Nardes em despacho assinado nesta quarta-feira (6).
No despacho, divulgado pelo UOL, Nardes também informa que, com os esclarecimentos em mãos, ele vai decidir se manda suspender provisoriamente os pagamentos do Pé-de-Meia, conforme pediu o subprocurador do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado. A decisão atende ao pedido encaminhado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) que cobrou apuração do TCU por suposta “pedalada fiscal” do governo Lula.
O MEC ainda não revelou a lista dos estudantes beneficiados e as estatísticas com valores. Após a divulgação de irregularidades, a Caixa também tirou do ar os gastos do programa.
De acordo com o MEC, o Congresso aprovou, no orçamento de 2023, repasse de R$ 6,1 bilhões para o fundo privado, onde está aplicado o dinheiro do Pé-de-Meia. (Gazeta do Povo)
