Por Folha de SP
O ex-presidente da República Michel Temer, 84, afirma que o governo Lula 3 não tem projeto para o país e que passou um sinal negativo ao mudar as metas do próprio arcabouço fiscal que criou no ano passado.
Mandatário entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, Temer instituiu em sua gestão o chamado teto de gastos, que corrigia o gasto do ano corrente pela inflação do anterior, e aprovou a reforma trabalhista, além de ter iniciado as discussões da previdenciária, finalmente aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
“A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população”, diz Temer.
O ex-presidente afirma que a fase de radicalização política no Brasil está ficando para trás e que o desempenho positivo de seu partido, o MDB, no último pleito seria prova disso. Temer participou nesta terça-feira (29) da Lide Brazil Conference, em Londres, promovida por Folha, UOL e Lide.
Muitos qualificam seu governo como reformista e tendo sido capaz de estabilizar minimamente a economia, com o teto de gastos. Hoje, temos juros e dólar em alta, com a inflação pressionada. Como avalia o quadro?
Assim que eu cheguei no governo, percebi que a economia não se resolve num passe de mágica. Você não reduz os juros nem a inflação com uma única medida. É preciso uma série delas. Por isso, optamos pelas reformas, começando pelo teto de gastos.
Há o fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Isso já começou a dar uma credibilidade extraordinária, porque o problema da economia está muito na segurança, naquilo que as pessoas alardeiam como sendo segurança jurídica, que nada mais é do que o cumprimento rigoroso do sistema normativo.
E disso decorre também a segurança, a credibilidade social, que permite investimentos. No nosso período, fizemos isso. Especialmente eu relembro a reforma trabalhista, o teto de gastos, o encaminhamento da [reforma da] Previdência, a Lei das Estatais, que recuperou a Petrobras e outras empresas.
Você precisa ter muita unidade no governo, que é uma coisa fundamental. Você não pode ter disputa entre ministérios, como, vez ou outra, eu verifico.
O atual governo criou o chamado arcabouço fiscal e já fez modificações, alterando metas para 2025 e sinalizando que o superávit de 1% do PIB será alcançado só em 2028. Como vê o cenário fiscal neste governo?
Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: a ideia do teto não feneceu. O que era o teto no meu governo? Era aplicar a inflação do ano anterior no novo orçamento. O que é o teto hoje? É a inflação do ano anterior, mais 0,5% a 2,5% [de crescimento real]. Se numericamente isso vai dar certo ou não, eu não saberia dizer. Mas ainda existe a figura do teto.
Agora, é preciso que haja aplicação rigorosa desse teto. Se houver titubeio, mesmo com esse teto modificado, teremos instabilidade. Mudar a meta não é útil.
Uma certa estabilidade legislativa também é importante. Porque também a credibilidade fiscal, econômica e social deriva da não existência permanente de modificações legais. Você acabou de dizer uma coisa que preocupa, essa modificação [no arcabouço].
O governo Lula 3 está terminando o seu segundo ano. Como o sr. o avalia até aqui?
Não vejo ideia de reformas pela frente. Temos a reformatação administrativa, mas está demorando. Eu não pude realizá-la porque eu tive pouco tempo de governo.
Eu não vejo, digamos assim, um projeto, uma meta do governo. Por que que eu tive uma meta? Porque, em um dado momento [2015], na Fundação Ulysses Guimarães, nós resolvemos realizar um documento, que foi chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Quando eu cheguei ao governo, eu tinha um projeto.
Essas coisas todas que falamos das reformas fundamentais, que resultaram na queda da inflação e da taxa Selic, estavam programadas. Com aquele projeto, fomos fazendo as coisas e isso deu credibilidade. Agora, acho que falta o anúncio de um projeto maior.
Como o Juscelino Kubitschek [presidente de 1956 a 1961], que tinha um plano de metas. As pessoas sabiam para onde o governo estava indo. A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população.
