O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lira, a PEC não interfere na autonomia do poder judiciário.
Lira se pronunciou por meio de mensagem em que respondeu a interpelação do ministro do STF Nunes Marques, que é relator do pedido de nova interferência no Poder Legislativo por meio de suspensão da tramitação da PEC.
“O objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares e de decisões monocráticas, conferindo maior previsibilidade e transparência à atuação judicial”, disse Lira. “Trata-se, portanto, de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional, respeitando os limites constitucionais e preservando a independência funcional do Judiciário.”
O presidente da Câmara dos Deputados também comentou sobre as alegações de que a PEC é uma violação a cláusulas pétreas, segundo ele isso são inverdades e “não se sustentam”.
“A proposta mantém intactas as garantias de independência e harmonia entre os Poderes, de modo que as alegações de violação a cláusulas pétreas não se sustentam”, disse Lira em resposta aos deputados que se manifestaram de forma contrária a PEC.
Os deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), o Paulinho da Força; e Pastor Henrique Vieira (Psol) entraram com ações para interromper a tramitação da PEC, segundo eles a proposta é inconstitucional pois, podem abolir cláusulas pétreas da Constituição brasileira.
