Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco para o cargo; ele tem seu nome envolvido na Lava Jato e ganha foro privilegiado
Estadão Conteúdo / Foto: AFP
O presidente Michel Temer assinou no início desta noite, 2, medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo. Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na Operação Lava Jato, ganha foro privilegiado.
Nas medidas para “aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública”, Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB. Para agradar os tucanos, depois de meses de espera, Temer designou ainda Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo. Agora serão 28 ao invés de 26 ministérios.
A decisão de anunciar esse pacote ocorreu horas depois de definida a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), na presidência da Câmara dos Deputados. Com essa nova MP, que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, Temer faz um redesenho em áreas administrativas no Palácio do Planalto. A Secretaria de Governo, que hoje tem atribuições também administrativas, se concentrará em questões políticas e atendimento às questões parlamentares. A Secretaria-Geral da Presidência, que será ocupada pelo agora ministro Moreira Franco, terá sob sua responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, Secretaria de Administração e o Cerimonial da Presidência. Segundo o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, “suas tarefas estarão voltadas para dar apoio às ações do Presidente da República e conferir maior agilidade ao funcionamento do Palácio do Planalto em suas ações de governo e de atuação presidencial”
No caso do Ministério da Justiça, a mudança de nome atendeu inclusive a um pedido da chamada “bancada da bala” no Congresso, que queria que fosse criado o Ministério da Segurança Pública. De acordo com Parola, a decisão do presidente Michel Temer de criar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, “se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade”.
