O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado, detalha uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news. Além do bloqueio da plataforma X no Brasil, o documento também acusa o ministro de uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de perseguição política.
A petição elaborada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abrange 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF. Em todas as argumentações, o foco recai sobre supostas arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.
Ao receber o grupo, Pacheco defendeu que analisará o pedido de forma isenta, técnica e considerando critérios políticos, mas destacou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.
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“A posição do Senado, nossos colegas senadores devem concordar, é sempre uma situação delicada, muito difícil, cuja tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal ou de uma percepção pessoal de quem ocupa essa cadeira”, disse Pacheco aos parlamentares.
Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Por uma razão estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco disse que a Advocacia do Senado analisará o pedido. “A decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”, afirmou.
Oposição defende volta do equilíbrio entre os Poderes
O senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) disse que o principal ponto do pedido da oposição é o equilíbrio entre os Poderes. “Ele [Moraes] se arvora como defensor da democracia, como se a democracia pertencesse a um indivíduo e não a sociedade brasileira. O Brasil está de ponta-cabeça, esse equilíbrio ameaça a democracia”, disse Marinho em coletiva após a reunião com Pacheco.
Para Marinho, a “Justiça está agindo de forma forma política, e a lei precisa ser a que defende a mim e ao meu inimigo”. “A Constituição precisa ser erguida como escudo, como defesa da sociedade brasileira”, destacou.
Na mesma linha, o deputado federal Marcel Hattem (Novo-RS) defendeu que o país precisa de equilíbrio. “O Senado da República já tem 32 senadores que se declaram abertamente a favor do impeachment de Alexandre de Moraes. Falta muito pouco para que a verdadeira justiça seja feita e nós tenhamos o reequilíbrio dos Poderes no Brasil”, disse o deputado.
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a liberdade de imprensa. “A Suprema Corte não pode mirar a liberdade de imprensa”, apontou Malta. Ele classificou Moraes como o “CEO de uma cooperativa de perversos”.
