Por Cidinha Medrado para o blog
A recente tensão entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, gerou uma intensa discussão sobre liberdade de expressão e o poder do Judiciário brasileiro. Moraes ameaçou tirar do ar o X (antigo Twitter) por falta de representante legal no Brasil e bloqueou contas da Starlink, empresa de Musk, para garantir o pagamento de multas não pagas pelo X.
Especialistas em direito, como Rubens Beçak e Ricardo Sayeg, criticaram as decisões de Moraes, destacando que penalizam usuários e confundem personalidades jurídicas. Já Fabro Steibel, do ITS, argumenta que Musk desrespeitou a Justiça brasileira.
O renomado advogado tributarista Dr. Wlisses Menezes, em entrevista ao programa Araripina Urgente, expressou preocupação com as ações do STF, chamando atenção para a inversão da lógica jurídica na decisão de Moraes. Segundo ele, a aplicação de multa à Starlink, ao invés do X, levanta questões sobre a individualização da pena e o risco de autoritarismo judicial.
Dr. Menezes destacou que o caso, que começou com bloqueios por disseminação de discurso de ódio, evoluiu para um debate maior sobre censura prévia e liberdade de expressão. Ele afirmou: “Isso começou lá atrás com algumas decisões do STF pedindo ao Twitter, ou ao X, o bloqueio de contas de pessoas que, segundo o STF, estavam disseminando o discurso de ódio. Aí já entra a primeira questão, censura prévia.”
Ele criticou ainda a lógica do STF ao bloquear as contas da Starlink para garantir a multa não paga pelo X: “Aí foi que o STF providenciou a obrigação do pagamento dessa penalidade a uma outra empresa que faz parte do grupo de Elon Musk. Qual o problema disso? Aí tem duas correntes, mas tem outra linha que defende o princípio da individualização da pena.”
Dr. Menezes ressaltou os riscos dessa abordagem: “O STF já vem com esse histórico de incongruência de raciocínio e tá decidindo, invertendo a lógica das coisas.”
A controvérsia não só afeta Musk e suas empresas, mas também levanta preocupações sobre o futuro da internet e da liberdade de expressão no Brasil.
