Companhias nada honrosas, não?
Por Merval Pereira / O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mais uma vez deu um passo maior que suas pernas ao, em vez de punir o X por querer funcionar no Brasil contra as exigências da legislação, passar a perseguir as empresas do mega empresário Elon Musk. Ao determinar a extinção do antigo Twitter no país, colocou-nos ao lado de países como Coréia do Norte, China, Irã, Miamar, Rússia e Turcomenistão.
Companhias nada honrosas, não? Mais de 20 milhões de brasileiros deixarão de usar o X, por determinação do STF, o que não fala bem da nossa mais alta Corte de Justiça, abrindo brecha para que as acusações de bolsonaristas e correlatos ganhem ares de verdade. O ministro Alexandre de Moraes, que atribui a todas as suas decisões o dom de defender a democracia, esquece-se de que a liberdade de expressão é a base dos direitos humanos numa democracia.
Toma decisões de maneira voluntarista, sem avaliar suas consequências. Tanto que teve que voltar atrás da tentativa de impedir que brasileiros usassem o VPN, instrumento tecnológico indispensável a diversos cidadãos, para entretenimento ou trabalho profissional. Além do mais é ridículo tentar anular o VPN ou ameaçar multar quem ousa usá-lo para acessar o X, pois tecnicamente não é viável.
Apesar de ter razão ao exigir um representante legal da empresa de Musk no Brasil, Moraes excedeu-se nessa contenda pessoal contra o dono do X. Cobrar da Starlink, empresa de satélites de Musk que atua no Brasil, as multas do X é um absurdo jurídico permitido apenas porque no país, o Supremo há anos amplia o entendimento da legislação quando lhe convém. Chamar a Starlink e o X de “organização econômica de fato”, o que permitiria essa manobra, é mais uma ampliação de interpretação jurídica que coloca os cidadãos em uma insegurança jurídica.
Ainda mais quando não há a quem apelar contra o STF. Leia artigo completo no jornal O Globo.
