A empresa Starlink, de Elon Musk, avisou informalmente à Anatel que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso de seus usuários ao X. De acordo com o presidente da agência, Carlos Baigorri, em entrevista à TV Globo, a empresa informou que não obedecerá à ordem enquanto seus recursos financeiros permanecerem bloqueados pela Justiça.
“A gente recebeu a informação de que a Starlink não estaria bloqueando o acesso à plataforma X. Ao longo do dia entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel, e o que nos foi informado agora, ao longo da tarde, é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados a Starlink”, afirmou Baigorri.
O presidente da Anatel afirmou, ainda, que já avisou o STF sobre o entendimento da operadora. Procurado, o STF não respondeu à reportagem.
Starlink disse que poderá oferecer serviço de graça a usuários, após decisão do STF
Após ter suas contas congeladas por decisão de Alexandre de Moraes, no dia 29 de agosto, a Starlink recorreu da decisão. O ministro justificou o bloqueio financeiro considerando que a provedora de internet faria parte do X e que, por isso, deveria pagar multas aplicadas à plataforma.
Os advogados da empresa entraram com um mandado de segurança no STF esclarecendo que a Starlink teria uma configuração jurídica diferente do X. A tese foi apoiada pelo presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que comparou o caso da Starlink ao da Americanas, dando como exemplo hipotético que não seria correto punir a Ambev pelos erros da outra empresa.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso por sorteio, no entanto, negou a petição da Starlink.
Antes, no mesmo dia do bloqueio, a companhia enviou uma nota aos usuários brasileiros e se comprometeu a manter os serviços gratuitamente, se necessário, enquanto recorre da ordem do ministro. A Starlink vende serviços de internet por satélite no país, principalmente na região Norte.
Para a Starlink, a decisão de Moraes é “ilegal” e não tem fundamento. “Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento”, diz o comunicado encaminhado aos clientes brasileiros.
A Starlink, de Elon Musk, tornou-se neste ano a maior fornecedora de internet banda larga via satélite do Brasil, com 200 mil utilizadores. Segundo dados divulgados em julho pela Anatel, a marca foi alcançada em maio, quando registrou 38 mil novas assinaturas em apenas um mês. Entre os clientes da empresa, estão as Forças Armadas.
