No recorte que o IBGE divulgou nesta quarta-feira (21) feito sobre os cadastros de Microempreendedores Individuais, onde se constatou que, em 2022, havia 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, um dado adicional chama a atenção relacionada aos programas sociais que o Governo oferece.
Do total de 14,6 milhões de MEIs, 4,1 milhões (28,4%) estavam presentes no CADÚnico e entre eles 2,1 milhões faziam parte do Programa Bolsa-Família (PBF), portanto, 49,8% daqueles empreendedores no CADÚnico.
Achado de dados
O número é um desses achados estatísticos que o Governo, não raro, tropeça nele e que deveriam ser objeto de uma análise mais profundo especialmente agora quando uma das ações do Governo Lula neste momento é revisar os cadastros do CADÚnico com o objetivo de retirar pessoas que de alguma forma recebam recursos de algum programa social.
A investigação vai se concentrar nos cadastros do CADÚnico relacionados aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e do PCD (assistência financeira de um salário mínimo a pessoas com deficiência). O objetivo é retirar pessoas que não estejam dentro dos critérios do governo e destinar essas receitas para compensar a desoneração da folha de pessoal de 17 setores aprovada nesta terça-feira (20) no Senado.
Falsa ideia
Os números do IBGE feitos sobre dados declarados desmontam a tese (falsa) de que as famílias que estão no Bolsa Família desistem trabalhar por que se contentam com a receita entre R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. Ou que resistem a serem contratadas num emprego formal já que o PBF, automaticamente, exclui o beneficiário quando a empresa comunica seu registro ao ministério do trabalho.
Entretanto, como uma mãe de família pode empreender sem ter seu nome excluído, mas não pode se habilitar a um emprego formal, o IBGE constatou que 2,1 milhões de pessoas que faziam parte do Programa Bolsa-Família (PBF) decidiram trabalhar por conta própria o que em, primeiro lugar, revela uma reação à ideia de ser condenado a sustentar sua família apenas com a renda do governo. E, em segundo, que se sentem capazes de tocar um negócio.
Desocupação
Então, num país em que a taxa de desocupação no segundo trimestre de 2024 caiu para 6,9% chegando ao seu menor valor (6,9%) como no segundo trimestre desde 2014, esse achado deveria ser uma base para que os sistemas de microcrédito fossem atrás delas para aumentar sua capacidade de empreender.
E ainda fortalecer um argumento sólido para uma velha demanda de analistas e pesquisadores do BPF e do PDC no sentido que pessoas inscritas nos dois programas pudessem manter o benefício de fossem contratados formalmente – talvez limitados a empregos com 1,5 salários mínimos – que segundo o Caged respondem por mais de 90% das novas contratações.
Empreendedores
Uma das coisas que pode explicar por que mesmo estando no Bolsa Família mais de 2,1 milhões decidiram empreender é que cerca de metade dos MEIs (51,5%) estava presente no setor de Serviços em 2022.
E dentro desse universo, a atividade de Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza responderam por 9,0% do total de MEIs (1,3 milhão) e maior participação dos microempreendedores individuais nas ocupações da atividade.
Mulheres do MEI
No salão de beleza da comunidade isso quer dizer que as mulheres decidiram trabalhar para ampliar a renda da sua família. Isso não quer dizer que toda família do Bolsa Família pode virar dono de um negócio. Ate porque 53,6% dos MEIs são do sexo masculino e também porque um quinto dos MEIs (20,1%) era formado por jovens com até 29 anos de idade, exatamente a idade das mães que estão no programa que exige contra partida manter seus filhos na escola.
O dado do CadÚnico é importante porque se ele é associado aos índices de desemprego reforça a ideia de que o Governo precisa começar a rever a proposta de manter 14 milhões famílias condenadas ao recebimento de uma renda que cobre no máximo alimentação.
Rever conceitos
Existem vários trabalhos que defendem uma modernização das regras do Bolsa Família especialmente em períodos como agora, quando as taxas de desocupação estão baixando.
Segundo o IBGE no Brasil, as maiores taxas de desocupação foram de Pernambuco (11,5%), Bahia (11,1%) o que indica que as famílias ou empreendem ou estão condenadas a ficar na linha de pobreza mantendo um ciclo que os impede aumentar sua renda.
