Erradicar os lixões do país foi a meta estabelecida pela legislação brasileira para esta sexta-feira (2), data em que ainda existem, no entanto, 1.572 lixões e quase 600 aterros controlados —o que coloca os prefeitos de cidades que destinam seus resíduos sólidos urbanos a esses locais em conflito com a lei. A situação é mais grave nos municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Trata-se de uma pauta do século passado, uma vez que a destinação final do lixo “em condições que não tragam inconveniente à saúde e ao bem-estar público” já estava prevista na lei 1.230 de 1954, assinada pelo então presidente Café Filho (1899-1970), sobre normas gerais de proteção da saúde.
Em sua versão do século 21, o prazo vencido agora é uma prorrogação do limite determinado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de 2010, que previa para 2024 o fim de todos os lixões e a consequente disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos de todos os municípios.
Este não é o caso de lixões e aterros controlados porque eles não protegem o solo dos contaminantes produzidos na decomposição, que podem atingir os lençóis freáticos, além de atraírem vetores causadores de doenças e de emitirem gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.
Mesmo assim, esses locais foram o destino de cerca de 33 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos em 2022, ou 43% do lixo gerado naquele ano, segundo levantamento da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente).
Aterros sanitários, ao contrário, são obras de engenharia com licença ambiental, que protegem o solo e as águas dos poluentes produzidos pelo lixo enquanto capturam parte do metano emitido após o aterramento de resíduos.
Os custos ambientais e climáticos da poluição gerada pela má gestão de resíduos no Brasil e os respectivos danos à biodiversidade e à saúde humana foram da ordem de R$ 97 bilhões em 2020, de acordo com estudo feito para a série Além do Lixo, da Folha, pela consultoria S2F Partners com cálculos do grupo GMWO2024, responsável pela análise de dados do relatório global de gestão de resíduos de 2024 da ONU.
“Governos, Ministério Público, Tribunais de Contas e as próprias agências de meio ambiente dos estados estão todos sendo omissos nesta pauta”, avalia Carlos da Silva Filho, presidente da Associação Internacional de Residuos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) e consultor da ONU para o tema.
“Historicamente, a gente fica tentando uma bala de prata, uma solução miraculosa, que só posterga o problema. Estamos jogando no lixão alguns bilhões de reais por ano”, afirma ele. “Temos casos de sucesso em alguns estados porque houve uma integração e uma pressão do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que passou a rejeitar as contas de gestões municipais que fazem uso de lixão.”
