A paralisação de 48 horas nas atividades das agências reguladoras, iniciada nesta quarta-feira (31), ameaça dificultar ou até interromper no país uma série de procedimentos na rotina de fiscalização. A paralisação também pode atrasar a análise de processos em andamento, segundo informações dos órgãos do setor e do sindicato que representa as 11 agências reguladoras federais.
No setor de transporte terrestres, pela previsão, a greve de dois dias deve prejudicar os procedimentos de fiscalização de transporte rodoviário de passageiros, bem como o cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional, por exemplo. Outra atividade que poderá ser afetada é a emissão de autorização de viagens no transporte turístico interestadual e internacional.
Como a adesão ao movimento é voluntária, os órgãos não conseguem apontar com precisão qual o tamanho do impacto com a aderência, que, pela expectativa, deve ser parcial. No setor de aviação civil, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos também podem ser debilitadas com a paralisação dos funcionários, ainda que não seja integral.
Nas áreas de petróleo, telecomunicações, mineração ou transporte aquaviários, outras agendas regulatórias podem ser dificultadas. Na lista do dia a dia dos funcionários está a análise de processos de outorga, autorização de empreendimentos; homologação e certificação de equipamentos; arrecadação setorial, etc.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou na última segunda-feira, 29, uma nova reunião com o sindicato dos servidores das agências reguladoras, visando evitar a paralisação de 48 horas aprovada pela categoria para 31 de julho a 1º de agosto. Não houve consenso.
Outras tarefas possivelmente afetadas incluem cadastros e autorizações para embarcações nacionais e estrangeiras; avaliação das condições sanitárias em voos; emissão de registro de empresas; outorgas de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.
