Com o início do período de recesso parlamentar dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) deve convocar os parlamentares de maneira extraordinária para votar a adesão de Pernambuco no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Raquel visa acelerar projetos
Ainda com foco em aumentar as entregas de sua gestão, a governadora deseja que os deputados votem durante suas férias os projetos do Executivo enviados para Alepe com pedido de urgência, mas que não foram analisados antes do período de recesso da Assembleia.
O atraso na avaliação dos textos enviados por Raquel aos deputados teria ocorrido pela discordância da Oposição em dispensar os prazos regimentais para acelerar a discussão sobre os tópicos de interesse da governadora.
A maioria dos temas em discussão com pedidos de urgência estão vinculados com a solicitação de empréstimos para continuação de projetos na área social.
Projeto polêmico está incluso
Entre os temas de maior interesse da governadora está a discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária 2088/2024, que daria autorização ao Estado de Pernambuco para aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Na justificativa apresentada para Alepe, Raquel prevê que o texto garantirá a manutenção do equilíbrio das contas, que facilitaria a captação de recursos para projetos prioritários. O Governo de Pernambuco detém um prazo para assinar tal termo com o Banco Mundial antes de perder a oportunidade.
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Constas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) já havia se apresentado contra o projeto. O grupo aponta que o plano prevê medidas que afetariam os servidores públicos e fornecedores do Estado.
O principal ponto do sindicato é que a realização de leilões de pagamento com critério de julgamento por maior desconto aplicado poderia gerar “calote institucionalizado aos credores do estado”.
O presidente do Sindicontas-PE, Alexandre César Simões Pimentel, afirma que, apesar de pequeno, o projeto traz “consequências gigantescas para todos os cidadãos pernambucanos”, principalmente “os valores a receber de fornecedores e prestadores de serviços”.
Sobre a celeridade de Raquel ao tratar o tema, o Sindicontas-PE criticou a ação “às vésperas do recesso parlamentar, sem qualquer diálogo prévio com os servidores públicos estaduais, fornecedores do Estado ou demais entidades afetadas”.
Com o pedido de retorno da Alepe, a votação pode ocorre em meio ao recesso parlamentar, iniciado em 1º de julho e que irá até o dia 30. A última ordem do dia da Assembleia foi no dia 26 de junho.
Com base na solicitação da governadora, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), deve reinstalar os trabalhos da Assembleia e convidar membros do governo para que esses informem os parlamentares sobre os projetos em questão.
Álvaro já havia informado ao site jamildo.com que não detinha planos de autoconvocação da Alepe durante o recesso, mas a solicitação de Raquel a situação deve mudar.
“No que diz respeito à proposta de adesão ao PEF, a Casa defende que, além dos secretários, é fundamental ouvir os servidores. Diante desta realidade, a Alepe reafirma a inexistência de planos de fazer autoconvocação em julho. Caso o Poder Executivo decida pela convocação extraordinária, o regimento da Casa será cumprido“, havia afirmado Álvaro.
Mesmo com essa definição, a aprovação dos textos tidos como urgentes para Raquel dependerão da articulação da base governista com a Oposição. (Blog do Jamildo)
