Depois ficar ciente sobre a Operação Hélvica da Polícia Federal, a Prefeitura de Garanhuns emitiu uma nota de esclarecimento sobre a ação da PF. Os oficiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, na manhã de ontem, tendo como alvos a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças, Saúde e Educação.
Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, solicitados pela Procuradoria Regional da República, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Todo material apreendido será encaminhado ao MPF, onde as investigações correm sob segredo de justiça e deverão ser continuadas. Confira a nota:
“A Secretaria de Educação de Garanhuns informa que recebeu na manhã desta quinta-feira (20) uma equipe da Polícia Federal que buscava documentos relativos ao contrato com a ABDESM, empresa devidamente contratada pelo município.
A Seduc já havia encaminhado tais documentos ao Ministério Público Federal, desde 11 de outubro de 2023, às 11:16h, recepcionado sob protocolo no âmbito do procedimento investigatório N° 1.05.000.000131/2023-50, enviada na forma digital, e por razões alheias ao município, não foi acusado o recebimento, e o órgão, entendendo não ter recebido, solicitou ao poder judiciário a entrega da documentação, que culminou na busca desta data. A Seduc, atendendo a solicitação, disponibilizou novamente os documentos, desta vez na forma física.
Registramos que não se trata de uma operação policial, e não há nenhuma demanda para outra secretaria, apenas uma requisição de documentos no âmbito de uma investigação de cunho preliminar, que tem como objeto a averiguação da idoneidade da entidade ABDESM, que foi contratada conforme a legislação em vigor, e desempenha suas obrigações, recebendo os pagamentos dentro da legalidade, inclusive com recursos do Fundeb, e por isto a questão envolveu o Ministério Público Federal.
A Seduc está à disposição para quaisquer outras informações. Secretaria de Educação Garanhuns”.
