Na última quarta-feira, 19, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma decisão que suspende o processo seletivo da Prefeitura de Floresta-PE para a contratação de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Segundo o Blog do Elvis, a decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE dessa quinta-feira, 20, como resultado de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Administração Pessoal (GAPE) do órgão.
Diversas irregularidades no Edital n° 05/2024 foram encontradas pelo relator do processo, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Entre os problemas apontados estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; vagas destinadas a candidatos com deficiência em desacordo com o ordenamento jurídico; imprecisões no texto do edital; falta de especificação do prazo de duração dos contratos; e prazo curto para interposição de recursos.
A prefeitura alegou a necessidade do processo seletivo para o urgente suplemento temporário de ACS, por conta da impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. Entretanto, o argumento não foi aceito pelo TCE-PE, o qual concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. Diante disso, determinou a suspensão imediata do processo seletivo. (Blog do Alvinho Patriota)
