Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou graves irregularidades na contratação de caminhões-pipa no município de Trindade (Sertão do Araripe). Uma delas é o superfaturamento dos preços.
Na análise dos contratos referentes à locação de caminhões-pipas firmados entre as Secretarias da prefeitura com a empresa Jucielly Isabel Pereira Martins-ME, que foram originados do Pregão Eletrônico nº 14/2022, o relatório da auditoria do TCE-PE concluiu que as irregularidades praticadas beneficiam apenas a empresa, que apresenta características de ser e fachada.
De acordo com o relatório do Tribunal, a equipe de auditoria buscou informações sobre a empresa e verificou que ela, além de não possuir carros-pipas em seu patrimônio, também não possui qualquer veículo ou funcionário. Seu endereço oficial é em um pequeno imóvel na cidade de Curaçá, norte da Bahia, o que corrobora com a utilização dela apenas para emissão das notas fiscais e recolhimento dos impostos devidos, mas sem custeio da administração dos contratos efetivamente.
Nos contratos acessíveis à auditoria, verifica-se que o valor a ser pago pela empresa Jucielly aos proprietários, por cada caminhão-pipa subcontratado, é de R$4.500,00, com a limitação de 35 viagens mensais, sem, entretanto, especificar a quilometragem a ser percorrida por mês por caminhão, e sem especificar quem seriam os motoristas dos veículos.
Superfaturamento
Foi constatado o superfaturamento de preço unitário, no montante total de R$ 720.800,00, passível de ressarcimento ao erário municipal, sendo R$ 293.600,00 referentes ao exercício 2022 e R$427.200,00 referentes ao exercício 2023.
Os valores passíveis de devolução aos cofres públicos são os seguintes:
Secretaria de Saúde (Adria Aparecida Leandro e Sá Granja) – em 2022, R$37.785,60; em 2023, R$ 43.478,40.
Secretaria de Educação (Maria Edilene Araújo dos Reis) – em 2022, R$ 28.400,00; em 2023, R$ 43.478,40.
Secretaria de Obras (Maria do Socorro Silva) – em 20222, R$ 56.800,00; em 2023, R$ 85.200,00.
Secretaria de Agricultura (Ednaldo Costa Cardoso) – em 2022, R$ 170.400,00; em 2023, R$ 255.600,00.
De acordo com o relatório do TCE-PE, além da devolução do valor de R$ 720.800,00 aos cofres públicos, a prefeita Helbinha Rodrigues e secretários citados deverão ser multados por permitirem a subcontratação total dos contratos de locação de caminhões- pipas, oriundos do pregão eletrônico. A íntegra do relatório pode ser acessada no link. O Blog reserva o espaço à Prefeitura de Trindade sobre o assunto.
