O ministro Alexandre de Moraes se despede nesta quarta (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que será substituído pela ministra Cármen Lúcia a partir da próxima segunda (3). A sessão está marcada para às 9h.
Moraes não esteve no tribunal na terça (28) devido ao falecimento do pai, Léon Lima de Moraes, sepultado em São Paulo em uma cerimônia restrita a amigos e familiares.
Moraes preside o TSE desde 16 de agosto de 2022 e conduziu as eleições presidenciais mais polarizadas da história do Brasil com o mote ao que classificou como combate às supostas “fake news” na visão dele. Adotou medidas polêmicas no período — principalmente entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –, como o bloqueio de perfis e a exigência de remoção rápida de conteúdos das redes sociais com a alegação de que poderiam influenciar no resultado eleitoral.
Após as eleições, Moraes pautou ações que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro, como a ação sobre a reunião com embaixadores estrangeiros onde Bolsonaro questionou as urnas eletrônicas. Em seguida, Bolsonaro foi condenado por supostamente utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como atos de campanha.
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Com o aumento das críticas, Moraes tentou uma aproximação com o mundo político no final do mandato, como a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR), na semana passada, por decisão unânime no TSE. E também optou por não pautar o caso envolvendo o senador Jorge Seif (PL-SC), aliado de Bolsonaro, que será analisado sob a gestão de Cármen Lúcia.
Moraes deixa a presidência da Corte eleitoral já deixando prontas todas as regras para as eleições municipais deste ano, entre elas uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar rapidamente do ar conteúdos considerados como “fake news” ou “discurso de ódio”.
Além de ser a última sessão de Moraes, o TSE julga o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que condenou o ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, multa e inelegibilidade por crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes (RJ) em 2016.
Também deve retomar o julgamento sobre uma suposta fraude à cota de gênero pelo Republicanos em Granjeiro (CE) nas eleições 2020 e analisar as contas do diretório nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) referentes àquela campanha eleitoral.
O tribunal julga, ainda, um recurso sobre a cassação do mandato do vereador Janderson Flavio Mantovani (Rede), eleito em Maringá (PR) nas eleições de 2020, por infidelidade partidária.
Ainda nesta sessão administrativa, os ministros analisam duas consultas: uma de um deputado federal sobre regra de inelegibilidade e outra do PDT sobre justa causa para desfiliação sem perda de mandato em federação partidária.
