Por Estadão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, impõe sigilo às informações sobre passagens e diárias que recebe para viagens de trabalho que já custaram R$ 75 mil. Desde que tomou posse, em dezembro do ano passado, Gonet evita divulgar para onde vai e qual o motivo e o destino da viagem. Procurada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou.
A PGR utiliza de forma genérica a Lei de Acesso à Informação (LAI) e uma portaria publicada pelo antecessor, Augusto Aras, para justificar o sigilo das informações. Gonet omite o itinerário e o objetivo das viagens. A única informação disponível no portal da transparência do MPF é o valor de cada deslocamento e das diárias utilizadas.
Dezenas de subprocuradores e procuradores também utilizam do mesmo expediente para ocultar os dados relacionados à emissão de passagens e diárias.
Em seus registros no portal da transparência, o procurador-geral ora cita a LAI como justificativa para ocultar os dados – sem indicar o parágrafo da lei que autorizaria a prática – e ora faz menção à portaria assinada por Aras, na qual está estabelecido que “por razão de segurança, o extrato relativo à emissão das passagens conterá apenas a informação da despesa mensal”.
A portaria de Aras, assinada em 2022, não apresentou justificativas ou estudos técnicos sobre os perigos aos quais os membros do MP estariam suscetíveis caso dessem transparência aos seus deslocamentos e gastos com o trabalho. O texto também não especifica quais membros e servidores da organização podem utilizar a medida para ocultar informações.
A alegação de motivo de segurança para não divulgar os dados choca-se com o fato de que as informações só são divulgadas após a viagem, quando a alegação de risco já teria deixado de fazer sentido.
Nas ocasiões em que Gonet utilizou a LAI como argumento, os gastos com passagens e diárias foram classificados no portal da transparência como “informação reservada”. O texto da lei define que informações sensíveis que colocam em risco a segurança da sociedade ou do Estado poderão ser marcadas como ultrassecretas (25 anos de sigilo), secretas (15 anos de sigilo) ou reservadas (5 anos de sigilo).
Novamente, não há justificativa disponível no portal da transparência sobre os riscos que impuseram a ocultação das informações.
“É um mau uso da Lei de Acesso à Informação para ocultar informações que são de claro interesse público e que não são, portanto, classificadas como secretas (reservadas) dentro do próprio preceito da lei”, avaliou Marina Atoji, que é diretora de programas da Transparência Brasil. “Não existe comprometimento de segurança do PGR ou de qualquer outro procurador na divulgação posterior à realização da viagem”, completou.
Entre janeiro e abril deste ano, Gonet gastou R$ 46 mil com passagens, sendo três viagens nacionais e uma internacional, e recebeu R$ 29 mil em diárias que foram usadas em dois destinos internacionais e um nacional. A diferença está relacionada às viagens realizadas, mas cujas passagens não foram pagas pela PGR – ou seja, podem ter sido custeadas por outra entidade.
Assim como Gonet, dezenas de membros do MPF usam essas medidas para ocultar os destinos e as motivações das viagens. No mês de abril, ao menos 115 deslocamentos foram classificados como “informação reservada” com menção à portaria da gestão passada. Um exemplo é o próprio Aras, atual subprocurador-geral da República. Ele citou a norma editada durante o seu período à frente da PGR em todas viagens realizadas neste ano, que somam R$ 14 mil em passagens nacionais até o momento.
“É um atentado contra a Lei de Acesso à Informação e o princípio da transparência que está na Constituição Federal e que o Ministério Público Federal tem entre as suas competências observar e defender. (Ocultação de informações) por razão de segurança simplesmente não é uma justificativa aceitável para que você imponha a restrição no acesso à informações de interesse público no nível de detalhe. Razões de segurança não podem ser coisas genéricas. É preciso demonstrar o risco concreto”, argumentou Atoji.
A prática dos membros do MPF é atípica entre autoridades da República. Os gastos de ministros de Estado, por exemplo, são detalhados nos portais da Transparência de cada órgão e no Sistema Integrado Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Porém, não são todos os membros do MPF que ocultam informações. Diversos procuradores declaram as razões das despesas. O cenário é igual entre colaboradores com cargos comissionados. O secretário executivo do gabinete do procurador-geral, André Sousa Maia Justiniano Ribeiro, por exemplo, declarou ter utilizado mais de R$ 9 mil em passagens e R$ 13 mil em diárias para acompanhar Gonet em um evento na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, em abril.
Somente a partir das informações divulgadas é que foi possível constatar a justificativa de Ribeiro para ter devolvido R$ 1.163,20 em diárias nessa mesma viagem aos Estados Unidos. O secretário explicou em texto publicado no Portal da Transparência que os recursos foram devolvidos por corresponderem ao valor de “quatro pernoites”, “tendo em vista o fornecimento, diretamente pelos organizadores do evento, da hospedagem, igualmente a concedida ao PGR”.
