Por Folha de São Paulo
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que vai garantir a desoneração das prefeituras em 2024 e buscar um acordo, no âmbito do Congresso Nacional, para que haja aumento gradual nos próximos anos.
O Executivo corre contra o tempo para fechar o acordo antes da Marcha Anual de Prefeitos, que ocorre na próxima semana, em Brasília. O encontro reunirá 8.000 pessoas, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou da sua equipe uma solução para o impasse em torno da desoneração até lá.
A redução da alíquota paga pelas prefeituras foi incluída pelo Congresso no projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A medida, porém, acabou suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o percentual para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
O aval do governo Lula aos prefeitos foi feito pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Haddad era resistente à manutenção da desoneração até mesmo em 2024, mas acabou aceitando a medida no encontro com o presidente do Senado.
O custo do benefício para as prefeituras será de R$ 7,2 bilhões, que somados aos R$ 10 bilhões da desoneração da folha para empresas de 17 setores, eleva para R$ 17,2 bilhões a perda de arrecadação com as duas iniciativas.
Após o encontro, Padilha afirmou à imprensa que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai acionar o STF para suspender os efeitos da decisão de Zanin que sustou o benefício para as prefeituras e os 17 setores da economia.
O ministro afirmou que o governo também conta com o Supremo para garantir que haja a cobrança da alíquota menor no dia 20, próxima segunda-feira, quando vence o prazo de pagamento da contribuição previdenciária.
Padilha disse que a ideia é construir um acordo para os próximos anos no projeto de lei apresentado pelo líder da União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), que estabelece a reoneração gradual no setor privado —como acordado com a Fazenda.
“O presidente [Lula] terminou o mandato com a marca de municipalista e vai dar mais uma demonstração da sensibilidade com os municípios”, disse Padilha nesta quinta ao anunciar o acordo.
A CNM pede não só o pagamento de 8% neste ano, mas também o aumento gradual entre 2025 e 2027, com teto de 14% (10% em 2025; 12% em 2026; e, por fim, 14% em 2027).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cobra do governo que a alíquota de 14% seja permanente e não haja um aumento para 20%. Ele disse à Folha que Haddad vai acabar aceitando.
Padilha afirmou que a “proposta definitiva” será construída pelo relator do texto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Pacheco comemorou o acordo e disse que os municípios terão “um pacote robusto”, que envolve não só a desoneração fiscal, mas também a renegociação das dívidas previdenciárias e uma limitação em relação ao pagamento de precatórios, além de equiparação de regras da previdência dos municípios às da União.
“A notícia é muito positiva para os municípios neste momento. Estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes para poder garantir a boa gestão dos municípios para que eles possam ter investimento em políticas públicas”, disse.
