O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve sua soltura determinada nesta sexta-feira (3) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em sua decisão, Moraes afirma que manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel, pois “foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.
O ministro concedeu a liberdade provisória mediante a manutenção das medidas cautelares anteriormente decretadas, entre elas o impedimento de manter contato com outros investigados.
Cid havia voltado à prisão em 22 de março, também por ordem de Moraes, um dia após a revelação de áudios do militar com críticas à Polícia Federal e ao magistrado devido à condução de seu acordo de delação premiada.
Segundo o gabinete de Moraes informou à época, Cid havia sido preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”. Ele passou na ocasião por exame de corpo e delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e foi encaminhado para a detenção preventiva no Batalhão do Exército.
A mais recente prisão de Cid ocorreu após a revista Veja divulgar áudio em que o ex-ajudante de ordens afirmava que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente. Ele se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas a Moraes, que homologou sua delação premiada.
“Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo”, disse no áudio o ex-ajudante de ordens.
Ele também fez nesses áudios duras críticas a Moraes. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirmou.
O tenente-coronel ainda dizia que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’.”
E prosseguia: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.
Após a revelação dos áudios, integrantes da PF disseram que a delação premiada do tenente-coronel poderia ser anulada a depender da apuração das violações das condicionais.
Investigadores diziam que iriam analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corria grande risco de ser cancelada.
A decisão de anulá-la pode ser tomada em conjunto pela PF e o STF, mas a palavra final é de Moraes que, na decisão desta sexta-feira, frisou que a mantém integralmente.
Mesmo que o acordo de colaboração caísse, as provas colhidas pelos investigadores seguiriam válidas, na avaliação de integrantes da PF.
Cid chegou a prestar um demorado depoimento logo após a divulgação dos áudios, recuando nas críticas e reafirmando as informações que havia dado na colaboração.
