O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou, hoje, na Comissão de Infraestrutura do Senado, as obras contempladas no Novo PAC. Entre os empreendimentos, estão 6.372 obras que precisam de emendas parlamentares para serem executadas. Essas construções foram selecionadas pelo governo e estão habilitadas para fazerem parte do programa, mas não cabem no orçamento destinado ao PAC.
As obras que esperam emendas parlamentares para serem executadas fazem parte do PAC Seleções, que contempla empreendimentos em áreas como saúde, educação e esporte. As construções foram apresentadas pelos governos estaduais e avaliadas pelo governo federal. Nessa categoria do PAC, 6.778 obras foram selecionadas, ou seja, estão dentro do orçamento do programa.
Das obras que esperam emendas parlamentares e foram apresentadas por Costa no Senado, 2.762 são da área da saúde; 3.373 da educação; e 237 de esporte.
O governo incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma regra que permite que emendas parlamentares para obras do programa furem a fila na hora da liberação de recursos. A nova regra prevê “tratamento prioritário” para recursos vinculados ao Novo PAC em relação às demais despesas em uma tentativa do governo de fazer com que parlamentares indiquem emendas para obras do Novo PAC.
Neste ano, o governo federal já tentou incrementar os recursos do Novo PAC com emendas parlamentares, mas a ideia não teve adesão de muitos parlamentares, que preferem outras formas de envio de recursos para redutos eleitorais, como as transferências especiais, ou emendas Pix, em que o recurso cai diretamente na conta das prefeituras sem a necessidade de que seja firmado um convênio ou termo de repasse.
